Parecer Jurídico – Modelo – Redação Jurídica
Parecer Jurídico – Modelo – Redação Jurídica
PARECER
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1-EMENTA
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INICIA PELO FATO GERADOR – Até 8 linhas – 4cm de margem – Frases nominais (sem verbo) – de 3 a 5 nexos de referência – Não usar dispositivos legais e nomes próprios – Pontuação. Parecer favorável a responsabilização … |
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2-RELATÓRIO
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1o parágrafo: Situação de conflito (fato gerador) : Fato (O que), Partes (Quem ativo e passivo), Tempo (Quando), Lugar (Onde aconteceu), Causa (Porque). Ex: Trata-se de homicídio… |
2o parágrafo: Modo (Como aconteceu) Ex: A ação começou quando o acusado… |
3o parágrafo: Consequências (Por isso) |
É O RELATÓRIO
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3-FUNDAMENTAÇÃO
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4-CONCLUSÃO
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Exemplo: Em face do exposto, sugere-se o acolhimento ao pedido … |
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5-PARTE AUTENTICATIVA
Local e Data
Assinatura
Nº da Carteira funcional do Especialista